Cálculo do FGTS e da Multa de 40%

O FGTS é um depósito mensal de 8% do salário bruto que a empresa faz em uma conta vinculada no seu nome. Não é desconto: sai do bolso do empregador. Aprendizes têm alíquota reduzida de 2%.

Na dispensa sem justa causa, o empregador ainda paga uma multa de 40% sobre tudo o que foi depositado durante o contrato inteiro — não só sobre o saldo que sobrou, mas sobre a soma histórica dos depósitos, mesmo que você já tenha sacado parte deles.

Quando dá para sacar

• Dispensa sem justa causa — saque integral do saldo mais a multa de 40%.
• Acordo do art. 484-A da CLT — saque de 80% do saldo e multa de 20%.
• Fim de contrato por prazo determinado, incluindo o de experiência.
• Aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e alguns desastres naturais.
• Saque-aniversário — parcela anual, mas quem adere perde o saque integral na demissão (a multa continua sendo paga).

No pedido de demissão e na justa causa não há saque nem multa: o dinheiro fica na conta vinculada.

Como conferir se a empresa está depositando

Baixe o aplicativo FGTS da Caixa e veja o extrato mês a mês. A conta é direta: cada depósito deve ser 8% do salário bruto daquele mês, incluindo horas extras, adicionais e comissões.

Se faltam meses, você pode cobrar os valores na Justiça do Trabalho com correção e juros. O prazo é de 5 anos retroativos, contados dentro dos 2 anos após o fim do contrato.

A multa de 40% incide sobre o quê

Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos — e não sobre o saldo atual da conta. Isso importa muito para quem já sacou parte do FGTS para comprar imóvel ou por adesão ao saque-aniversário: a base da multa continua sendo o total histórico depositado.