Calculadora de Insalubridade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância tem direito ao adicional de insalubridade — 10%, 20% ou 40%, conforme o grau apurado em perícia. Os agentes e limites estão na NR-15 do Ministério do Trabalho.

O adicional não é um bônus: é a compensação por um risco que a empresa deveria ter eliminado. E se o ambiente for corrigido — com EPI eficaz e comprovadamente fiscalizado —, o pagamento pode cessar.

Os três graus e exemplos de atividade

Sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, isso representa R$ 162,10, R$ 324,20 ou R$ 648,40 por mês.

A polêmica da base de cálculo

O art. 192 da CLT manda calcular sobre o salário mínimo. A Súmula Vinculante 4 do STF diz que o salário mínimo não pode ser usado como indexador — mas o próprio STF decidiu que o Judiciário não pode substituir a base por outra sem lei que a defina.

O resultado prático: a base continua sendo o salário mínimo, salvo quando convenção ou acordo coletivo estabelece base melhor, normalmente o salário contratual. Vale a pena ler a convenção da sua categoria antes de qualquer coisa.

EPI elimina o direito?

Só quando é eficaz e efetivamente neutraliza o agente. Não basta entregar o equipamento: a empresa precisa comprovar fornecimento regular, treinamento, higienização, substituição e fiscalização do uso. Uma ficha de entrega assinada uma única vez, anos atrás, não sustenta a tese.

E há um agente que o EPI não neutraliza: para ruído acima do limite, o TST entende que o protetor auricular atenua mas não elimina o dano, mantendo o direito em muitos casos.

Insalubridade e periculosidade juntas

Havendo direito aos dois, a CLT manda escolher um — não é possível acumular. Como a periculosidade é de 30% sobre o salário contratual e a insalubridade normalmente de 10% a 40% sobre o salário mínimo, a periculosidade costuma ser mais vantajosa para quem ganha acima do piso.

Existe discussão judicial sobre a possibilidade de acumulação, com base em convenções da OIT, mas o entendimento predominante ainda é o da opção por um dos dois.